Este acordo faz parte dos Termos de Uso e regula o tratamento dos dados pessoais de pacientes que a clínica insere no odontodash, conforme a LGPD.
1. Papéis
- Controladora: a clínica ou profissional contratante, que decide quais dados de pacientes coletar e para quê.
- Operador: [RAZÃO SOCIAL LTDA] (odontodash), que trata esses dados somente para prestar o serviço contratado e de acordo com as instruções da controladora.
2. Dados e finalidade
Dados cadastrais e de contato, anamnese, histórico de procedimentos, orçamentos, contratos, documentos e imagens clínicas. Parte desses dados é sensível (dados de saúde, art. 5º, II, da LGPD). O tratamento tem como única finalidade permitir que a clínica gerencie seus atendimentos dentro do sistema.
3. Obrigações da clínica (controladora)
- Garantir base legal para o tratamento, em regra a tutela da saúde (art. 11, II, “f”), e obter consentimento quando necessário.
- Informar os pacientes sobre o uso de sistema eletrônico para gestão do atendimento.
- Definir quem da equipe acessa cada informação, usando o Controle de acesso.
- Atender os pedidos dos pacientes sobre seus dados.
- Guardar prontuários pelo prazo legal (a Lei nº 13.787/2018 prevê guarda mínima de 20 anos para prontuários) e seguir as normas do CFO.
4. Obrigações do odontodash (operador)
- Tratar os dados somente conforme as instruções da clínica e estes termos.
- Não usar dados de pacientes para fins próprios, publicidade ou venda.
- Garantir que funcionários e fornecedores com acesso estejam sujeitos a dever de sigilo.
- Manter medidas de segurança: criptografia em trânsito, separação lógica dos dados por clínica, controle de acesso, registros de acesso e cópias de segurança.
- Ajudar a clínica a responder pedidos de titulares e solicitações da ANPD, no que depender do sistema.
5. Suboperadores
A clínica autoriza o uso de fornecedores de hospedagem, banco de dados, armazenamento, envio de mensagens e inteligência artificial necessários ao serviço. O odontodash exige deles obrigações de proteção de dados equivalentes às deste acordo e mantém a lista atualizada disponível mediante pedido em privacidade@odontodash.com.br.
6. Incidentes de segurança
Se identificarmos incidente que envolva dados de pacientes da clínica, avisaremos a clínica sem demora injustificada, em até 48 horas da ciência, com as informações disponíveis sobre o ocorrido, os dados afetados e as medidas tomadas. Isso permite que a clínica cumpra o prazo de comunicação à ANPD e aos titulares previsto na regulamentação.
7. Assistente de IA
Quando a clínica usa o Assistente de IA, trechos dos dados necessários para responder à pergunta podem ser enviados ao provedor de IA. Se a clínica conectar um provedor próprio, ela passa a ser responsável pela escolha desse provedor e pelas condições contratadas com ele.
8. Término
Ao fim da assinatura, os dados ficam disponíveis para exportação pelo prazo indicado na Política de Cancelamento e depois são eliminados, salvo obrigação legal de guarda pelo operador.
9. Contato
Encarregado de dados: [Nome do encarregado] · privacidade@odontodash.com.br